Portaria Diretoria-Geral nº 79, de 10 de maio de 2017

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria TRE-AP nº 380/2012, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0001179-42.2017.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Maternidade à servidora MARIA DENISE CARDOSO DO CARMO, Analista Judiciário - Área Judiciária, com duração de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, a contar de 13/04/2017, com prorrogação automática de 60 (sessenta) dias, totalizando 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 207, §1º, da Lei nº 8.112/1990, c/c os artigos 1º e 6º da IN TRE/AP nº 06/2016.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

ANA BELA BARBOSA DE OLIVEIRA
DIRETORA-GERAL