
Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Diretoria-Geral nº 83, de 15 de maio de 2017
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria TRE-AP nº 380/2012, tendo em vista o contido no P.A. nº 0000858-07.2017.6.03.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder horário especial para estudo ao servidor ELINALDO HOLANDA MEDEIROS, Técnico Judiciário – Área Administrativa, Matrícula 30927845, com fundamento no art. 98, §1º, da Lei nº 8.112/1990 c/c Portaria nº 398/2007, para que desempenhe suas atividades com jornada de trabalho de 7h30 as 13h30 de segunda a sexta-feira, até o término do período letivo referente ao primeiro semestre de 2017.
Art. 2º Publique-se e registre-se.
ANA BELA BARBOSA DE OLIVEIRA
DIRETORA-GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-AP nº 90, de 17.5.2017, p. 4.