Portaria Diretoria-Geral nº 227, de 19 de outubro de 2018

A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, XIV, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Suprimento de Fundos, em favor do Drº. JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO,  juiz da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Art. 2º O valor do presente suprimento perfaz o total de R$ 12.00,00 (Doze Mil  Reais), destinado a custear despesas enumeradas no Processo Administrativo nº 0002538-90.2018.6.03.8000, assim discriminadas

§ 1º. O prazo para aplicação será de o dia 07 (sete) de dezembro de 2018.

§ 2º. O prazo para prestação de contas será de até 10 (dez) dias, após aplicação de recurso.

Art. 3º O Suprimento de Fundos não poderá ter aplicação diversa do especificado neste ato de concessão e na Nota de Empenho.

Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.