Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Diretoria-Geral nº 23, de 23 de fevereiro de 2018
A DIRETORA-GERAL, no uso das atrbuições legais, conferidas no uso das atribuições legais, conferidas pela Portaria TRE-AP nº 184/2017, inciso XI, e tendo em vista o contido no Processo nº 0000017-75.2018.6.03.8000
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença Capacitação a servidora MICHELA DO SOCORRO DA TRINDADE LUZ, Analista Judiciário – Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, referente ao 1º quinquênio de efetivo exercício de 31/07/2008 a 29/07/2013, a ser usufruída no período indicado na tabela abaixo, nos termos dos artigos 81, inciso V e 87 da Lei n.º 8.112/1990, e da Resolução TSE nº 23.507/2017:
INÍCIO | FIM | QUANTIDADE DIAS | CURSO | CARGA HORÁRIA |
05/03/2018 | 03/04/2018 | 30 | Curso de Licitações e Contratos Administrativos | 80 horas |
Art. 2º Estabelecer o prazo até 03/05/2018 para apresentação do certificado de conclusão do curso e do plano de trabalho de aplicabilidade do que foi ministrado na capacitação, conforme art. 15 da Resolução TSE nº 23.507/2017.
Art. 3º Publique-se e registre-se.
ANA BELA BARBOSA DE OLIVEIRA
DIRETORA‑GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 34, de 26/02/2018, p. 2.