Portaria Diretoria-Geral nº 29, de 01 de março de 2018

A DIRETORA-GERAL, no uso das atrbuições legais, conferidas no uso das atribuições legais, conferidas pela Portaria TRE-AP nº 184/2017, inciso XI, e tendo em vista o contido no Processo nº 0000017-75.2018.6.03.8000, e

 Considerando a Informação Nº 513 - TRE-AP/PRES/DG/GAB-DG (0270316);

 Considerando o Despacho nº 4917 / 2018 - TRE-AP/PRES/DG/GAB-DG (0270371).

RESOLVE:

Art. 1º  Alterar a data de concessão da Licença Capacitação a servidora MICHELA DO SOCORRO DA TRINDADE LUZ, Analista Judiciário – Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, referente ao 1º quinquênio de efetivo exercício de 31/07/2008 a 29/07/2013, concedida pela Portaria DG nº 23, de 23/02/2018, publicada no Dje nº 034, de 26/02/2018, a ser usufruída conforme indicado na tabela abaixo, nos termos dos artigos 81, inciso V e 87 da Lei n.º 8.112/1990, e da Resolução TSE nº 23.507/2017:

​Art. 2º Estabelecer o prazo até 05/05/2018 para apresentação do certificado de conclusão do curso e do plano de trabalho de aplicabilidade do que foi ministrado na capacitação, conforme art. 15 da Resolução TSE nº 23.507/2017.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

ANA BELA BARBOSA DE OLIVEIRA
DIRETORA‑GERAL