Portaria Diretoria-Geral nº 49, de 27 de março de 2018

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria TRE-AP nº 380/2012, tendo em vista o contido no P.A. nº 0000797-15.2018.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença à gestante à servidora HELANE FABÍOLA MARÉCO MAGALHÃES, Técnica Judiciária – Área Administrativa, com duração de 120 (cento e vinte dias) dias, a contar de 18/02/2018, com prorrogação automática de 60 (sessenta) dias, totalizando 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 207, §1º, da Lei nº 8.112/1990, c/c IN TRE/AP nº 06/2016.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

ANA BELA BARBOSA DE OLIVEIRA
DIRETORA‑GERAL