Portaria Diretoria-Geral nº 103, de 03 de maio de 2019

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, em exercício, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 6/2019, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa Miguel Caetano - EPP, cujo objeto é: o fornecimento de gasolina comum, óleo diesel S-10, para os veículos à disposição da 4ª Zona Eleitoral - Oiapoque-AP, conforme especificado no PA 0002560-51.2018.6.03.8000.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

ADEILSON BATISTA MENDES
DIRETOR-GERAL