Portaria Diretoria-Geral nº 118, de 14 de maio de 2019

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 52/2018, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa B.M.R. Empreendimentos Ltda (Posto Mineiro), tendo como objeto: o "Fornecimento de gasolina comum e óleo diesel comum, óleo diesel S-10 e óleo náutico 2 tempos para os veículos à disposição da 8ª Zona Eleitoral - Tartarugalzinho", conforme especificado no PA 0003124-30.2018.6.03.8000.

Art. 2º Revogar a Portaria Presidência 425/2018, de 12.12.2018, publicada no DJe  nº 226, p 2 em 14.12.2018.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

ELINETE NUNES FREITAS
DIRETORA-GERAL