Portaria Diretoria-Geral nº 168, de 17 de julho de 2019

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 11/2019, que entre si celebram este Tribunal e a Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, cujo objeto é: prestação de serviço público de abastecimento de água e coleta de esgoto, conforme especificado no PA 0001161-50.2019.6.03.8000.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

ELINETE NUNES FREITAS
DIRETORA-GERAL