Portaria Diretoria-Geral nº 198, de 13 de agosto de 2019

O DIRETOR-GERAL, em exercício, no uso das atribuições legais, conferidas no uso das atribuições legais, conferidas pela Portaria TRE-AP nº 184/2017, art. 2º, inciso XI, e tendo em vista o contido no Processo nº 0001700-16.2019.6.03.8000

RESOLVE:

Art. 1º  CONCEDER Licença Capacitação ao servidor VICTOR ALEXANDRE NASCIMENTO DE AQUINO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, referente ao 2º quinquênio de efetivo exercício de 07/06/2016 a 02/06/2021, a ser usufruída nos períodos indicados na tabela abaixo, nos termos dos artigos 81, inciso V, e 87 da Lei n.º 8.112/1990, e Resolução TSE nº 23.507/2017:

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 dias contados da data de encerramento de cada curso para apresentação do certificado de conclusão do curso e do plano de trabalho de aplicabilidade do que foi ministrado na capacitação, conforme art. 15 da Resolução TSE nº 23.507/2017.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

ADEILSON BATISTA MENDES
DIRETOR-GERAL