Portaria Diretoria-Geral nº 199, de 13 de agosto de 2019

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, em exercício, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 15/2019, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa J.B. Cerqueira & Cia Ltda - EPP, cujo objeto é o fornecimento de combustível (diesel S-10 e gasolina comum), visando atender à demanda dos veículos à disposição da 11ª Zona Eleitoral - Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio/AP, conforme especificado no PA 0001876-92.2019.6.03.8000.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

ADEILSON BATISTA MENDES
DIRETOR-GERAL