Portaria Diretoria-Geral nº 202, de 02 de setembro de 2019

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria TRE-AP nº 184/2017, e tendo em vista o contido no PA nº 0001899-38.2019.6.03.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o deslocamento do servidor abaixo nominado, com o objetivo de realizar Trabalho de Inspeção Administrativa in loco da execução dos serviços de reforma e manutenção do imóvel localizado na 4ª Zona Eleitoral/Oiapoque e no Posto Avançado da 1ª Zona Eleitoral em Calçoene, conforme disposições do art. 2º, III e 51, Parágrafo único, da Resolução TRE-AP nº 482/2016, autorizando o pagamento de diárias, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, na forma discriminada a seguir:

*Descontado o auxílio-alimentação em dias úteis. 

 Art. 2º Publique-se e registre-se.

ELINETE NUNES FREITAS
DIRETORA-GERAL