Portaria Diretoria-Geral nº 236, de 03 de outubro de 2019

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 18/2019, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa L. A. Viagens e Turismo LTDA, cujo objeto é: o serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender as necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, bem como fornecimento de ferramenta on-line de autoagendamento (self booking e/ou self ticket), conforme especificado no PA 0000478-13.2019.6.03.8000.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

ELINETE NUNES FREITAS

DIRETORIA-GERAL