Portaria Diretoria-Geral nº 237, de 02 de outubro de 2019

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 16/2019, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa Telemar Norte Leste S/A (OI), cujo objeto é: a prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC), por meio de entroncamentos digitais (links E1 ou SIP) e serviços de discagem direta a ramal (DDR), serviços estes destinados ao tráfego de chamadas locais, de longa distância nacional e de longa distância internacional, para atender ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE/AP, conforme especificado no PA 0000258-15.2019.6.03.8000.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

ELINETE NUNES FREITAS
DIRETORA-GERAL