Portaria Diretoria-Geral nº 30, de 20 de fevereiro de 2019

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria TRE-AP nº 380/2012, tendo em vista o contido no P.A. nº 0000032-10.2019.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença à gestante à servidora THAIS BORGES JUCA FERREIRA, ocupante do cargo em comissão de Assessor Técnico-Jurídico, com duração de 120 (cento e vinte dias) dias, a contar de 14/12/2018, com prorrogação automática de 60 (sessenta) dias, totalizando 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 207, §1º, da Lei nº 8.112/1990, c/c IN TRE/AP nº 06/2016.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

ELINETE NUNES FREITAS
DIRETORA-GERAL