Portaria Diretoria-Geral nº 41, de 01 de março de 2019

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PA nº  0000113-56.2019.6.03.8000

RESOLVE:

Art. 1º Oficializar o deslocamento do servidor, conforme abaixo nominado,  até o município de Calçoene, com o objetivo de cumprimento de mandados de intimação para audiência redesignada, nos autos da ação penal 55-28.2018.6.03.0001, autorizando o pagamento de diárias, nos termos da Resolução nº 217/2003/TRE-AP, na forma discriminada a seguir:

  *Descontado o auxílio-alimentação em dias úteis.  

Art. 2º Publique-se e registre-se.

ANA BELA BARBOSA DE OLIVEIRA
DIRETORA-GERAL