Portaria Diretoria-Geral nº 46, de 13 de março de 2019

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2019, que entre si celebram este Tribunal e a empresa IGP - Brasil, Instituto Gestão Pública Eireli, cujo objeto é: a cessão pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, de espaço físico apropriado para a montagem de eventos capacitação (cursos, seminários, congressos) promovidos e custeados pela IGP - Brasil, conforme especificado no PA 0000145-61.2019.6.03.8000.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

ELINETE NUNES FREITAS
DIRETORA-GERAL