Portaria Diretoria-Geral nº 47, de 13 de março de 2019

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados fiscais do Contrato nº 9912283851, cuja vigência é de 21/09/2016 a 21/09/2021, celebrado entre este Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Diretoria Regional do Amapá, cujo objeto é: a prestação pela ECT, de serviço e venda de produtos que atendam às necessidades do TRE/AP, conforme especificado no PA 0001820-64.2016.6.03.8000.

Art. 2º Revogar a Portaria Presidência 7/2017, de 11.01.2017, publicada no DJE nº 009, de 12.01.2017, p 2.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

ELINETE NUNES FREITAS
DIRETORA-GERAL