Portaria Diretoria-Geral nº 49, de 14 de março de 2019

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 19/2018, celebrado entre este Tribunal e a empresa P. J. J. da Cruz M.E, cujo objeto é: Aquisição de carimbos para atender as necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e Zonas Eleitorais, conforme especificado no PA 0001603-50.2018.6.03.8000.

Art. 2º Revogar a Portaria Presidência 229/2018, de 16.07.2018, publicada no DJE  nº 125 de 17.07.2018.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

ELINETE NUNES FREITAS
DIRETORA-GERAL