Portaria Diretoria-Geral nº 50, de 14 de março de 2019

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 38/2018, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa N. T. Teixeira Diniz M.E, cujo objeto é: A contratação de Empresa para prestação de serviço de chaveiro visando atender às necessidades da Justiça Eleitoral do Amapá, conforme especificado no PA 0002560-51.2018.6.03.8000.

Art. 2º Revogar a Portaria Presidência 373/2018, de 11.10.2018, publicada no DJE  nº 187 de 15.10.2018.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

ELINETE NUNES FREITAS
DIRETORA-GERAL