Portaria Diretoria-Geral nº 77, de 11 de abril de 2019

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 5/2019, que entre si celebram este Tribunal e a E. S. Nunes Comércio e Serviços (New Center), cujo objeto é: O fornecimento de mão de obra especializada, materiais de qualidade e equipamentos, para execução da adaptação, manutenção e conservação do edifício-sede e anexo do TRE-AP, conforme especificado no PA 0000043-39.2019.6.03.8000.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

ELINETE NUNES FREITAS
DIRETORA-GERAL