Portaria Diretoria-Geral nº 80, de 12 de abril de 2019

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 9/2015, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, tendo como objetivo: Operacionalização de Programa de Estágio de Alunos regularmente matriculados e com frequência em cursos de educação superior, profissional de nível médio e do ensino médio regular, obrigatório ou não, oferecendo complementação de ensino e de aprendizagem aos estudantes, constituindo-se em instrumento de integração entre teoria e prática, bem como de aperfeiçoamento técnico-cultural, cientifico e de relacionamento humano, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho, os estagiários desempenharão suas atribuições na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e nas Zonas Eleitorais do interior. Conforme especificado no PA 0000680-58.2017.6.03.8000.

Art. 2º Revogar as Portarias Presidência 293/2015 e 231/2017.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

ELINETE NUNES FREITAS
DIRETORA-GERAL