Portaria Diretoria-Geral nº 94, de 29 de abril de 2019

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017, 

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Termo de Inexigibilidade nº 6/2019, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa NP Capacitação e Soluções Tecnológicas LTDA, cujo objeto é: Acesso ao serviço do sistema Banco de Preços (licença de uso completa), para 2 Usuários + 2 senhas de acesso de cortesia, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificado no PA 0000630-61.2019.6.03.8000.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

ADEILSON BATISTA MENDES
DIRETOR-GERAL