Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Diretoria-Geral nº 102, de 19 de outubro de 2020
A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, XIV, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Suprimento de Fundos, em favor da Drª. ELEUSA DA SILVA MUNIZ, presidente da CFPE-ele20.
Art. 2º O valor do presente suprimento perfaz o total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), destinado a custear despesas enumeradas no Processo Administrativo nº 0002694-10.2020.6.03.8000, assim discriminadas:
ELEMENTO DE DESPESA | ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) |
339039 | Serv. de terceiros PJ | 4.120,00 |
309030 | Mat de consumo | 2.880,00 |
TOTAL | 7.000,00 | |
§ 1º. O prazo para aplicação será até dia 02 (dois) de dezembro de 2020.
§ 2º. O prazo para prestação de contas será de até 10 (dez) dias, após aplicação de recurso.
§ 1º. O prazo para aplicação será até o dia 16 (dezesseis) de dezembro de 2020;
§ 2º. O prazo para prestação de contas será até o dia 17 (dezessete) de dezembro de 2020.
(REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº129/2020)
Art. 3º O Suprimento de Fundos não poderá ter aplicação diversa do especificado neste ato de concessão e na Nota de Empenho.
Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
ELINETE NUNES FREITAS
DIRETORA-GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 205, de 20/10/2020, p. 2