Portaria Diretoria-Geral nº 103, de 20 de outubro de 2020

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 28/2020, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa GALLIANO CEI NETO EIRELI EPP, cujo objeto é o fornecimento de Gasolina Comum, Óleo Diesel Comum e Óleo Diesel S10 para os veículos à disposição da 1ª Zona Eleitoral - no Município de Calçoene/AP durante o pleito eleitoral 2020, conforme especificado no Termo de Referência e no Termo de Dispensa nº 31/2020, que consta no PA 0002456-88.2020.6.03.8000.

Art. 2º Publique-se e registre-se.    

ELINETE NUNES FREITAS
DIRETORA-GERAL