Portaria Diretoria-Geral nº 105, de 20 de outubro de 2020

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 27/2020, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa J.  DOS ANJOS OLIVEIRA EIRELI, cujo objeto é o fornecimento de combustível (Diesel Comum, Gasolina Comum), visando atender à demanda das voadeiras e motores gerados à disposição da 2ª Zona Eleitoral no Distrito do Bailique/AP, conforme especificações constantes do Termo de Referência e no Termo de Inexigibilidade nº 63/2020, que consta no PA0002339-97.2020.6.03.8000.

 Art. 2º Publique-se e registre-se.

ELINETE NUNES FREITAS
DIRETORA-GERAL