Portaria Diretoria-Geral nº 115, de 11 de novembro de 2020

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como Fiscais do Contrato nº 34/2020, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa A. M. CAXIAS DE SOUZA EPP, cujo objeto é fornecimento de refeições e de lanches para magistrados, servidores e demais colaboradores que ficarão à disposição da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e Cartórios Eleitorais da 2ª e 10ª Zonas, nas Eleições Municipais de 2020, conforme especificado no Termo de Referência, Anexo I do Termo de Dispensa nº 35/2020, insertos nos autos do P.A. 0002935-81.2020.6.03.8000:

Art. 2º Publique-se e registre-se.

ELINETE NUNES FREITAS
DIRETORA-GERAL