Portaria Diretoria-Geral nº 135, de 23 de dezembro de 2020

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, o servidor e o colaborador abaixo relacionados como Fiscais do Contrato nº 36/2020, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa J. B. DE O. CARVALHO - ME (ELETROMAIS), cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção de subestação elétrica e quadro de transferência automático - QTA para sanar problemas de instabilidade nas entradas das redes de energia elétrica na Sede do TRE-AP, conforme especificado no Termo de Referência, Anexo I do Termo de Dispensa nº 40/2020, insertos nos autos do P.A. 0003269-18.2020.6.03.8000:

Art. 2º Publique-se e registre-se.

ELINETE NUNES FREITAS
DIRETORA-GERAL