Portaria Diretoria-Geral nº 18, de 04 de março de 2020

A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, XIV, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Suprimento de Fundos, em favor de FELIPE MAGALHÃES FERREIRA, servidor da 11ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Art. 2º O valor do presente suprimento perfaz o total de R$ 1.152,00(Um mil, cento e cinquenta e dois reais), destinado a custear despesas enumeradas no Processo Administrativo nº 0000584-38.2020.6.03.8000, assim discriminadas

§ 1º. O prazo para aplicação será de no máximo 60 (sessenta) dias, a contar da data da liberação de recurso, através da Ordem Bancária de Crédito.

§ 2º. O prazo para prestação de contas será de até 10 (dez) dias, após aplicação de recurso.

Art. 3º O Suprimento de Fundos não poderá ter aplicação diversa do especificado neste ato de concessão e na Nota de Empenho.

Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se

ELINETE NUNES FREITAS
DIRETORA-GERAL