Portaria Diretoria-Geral nº 25, de 17 de março de 2020

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 4/2020, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa M. da Silva Oliveira - M.E, cujo objeto é: o fornecimento e entrega, de forma contínua, de gás liquefeito (GLP) em botijões de 13 kg, à base de troca para a sede do TRE/AP, 2ª, 6ª e 10ª Zonas Eleitorais, conforme especificado no PA 0000519-43.2020.6.03.8000.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

ELINETE NUNES FREITAS
DIRETORA-GERAL