Portaria Diretoria-Geral nº 30, de 31 de março de 2020

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 7/2020, referente ao, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa UNICOBA - SA, cujo objeto é: A aquisição de 999 (novecentos e noventa e nove) baterias de chumbo-ácido seladas para urnas eletrônicas modelos 2009, 2010, 2013, 2015, de acordo com as especificações, exigências e prazos constantes no Edital de Licitação TSE nº 5/2020 e seus anexos, Ata de Registro de Preços TSE nº 3/2020, que passam a fazer parte deste instrumento, conforme especificado no PA 0000834-71.2020.6.03.8000.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA
DIRETORA