Portaria Diretoria-Geral nº 31, de 16 de abril de 2020

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, as servidoras abaixo relacionadas, Fiscais do Termo de Inexigibilidade nº 5/2020, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa NP Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda, cujo objeto é: Acesso ao serviço do sistema Banco de Preços (licença de uso completa), para 2 Usuários + 1 senha de acesso de cortesia, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 04/05/2020, conforme especificado no PA 0000695-22.2020.6.03.8000.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

ELINETE NUNES FREITAS
DIRETORA-GERAL