Portaria Diretoria-Geral nº 36, de 26 de maio de 2020

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 10/2020, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa Visão e Arte Indústria e Comércio de Embalagens Ltda, cujo objeto é: A aquisição de 100 (cem) envelopes plásticos autoadesivos para a embalagem da urna eletrônica (item 1), e de 100 (cem) envelopes plásticos autoadesivos,  para o terminal do eleitor (item 2) de acordo com as especificações, exigências e prazos, constantes no Edital de Licitação TSE nº 28/2020 e seus anexos, modalidade pregão, na Ata de Registro de licitação TSE nº 31/2020 e proposta da contratada, que passam a fazer parte deste instrumento, independentemente de transcrição, no que não conflitar com as disposições do presente contrato, conforme especificado no PA0001196-73.2020.6.03.8000.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

ELINETE NUNES FREITAS
DIRETORA-GERAL