Portaria Diretoria-Geral nº 41, de 17 de junho de 2020

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como Fiscais do Contrato nº 08/2020, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, cujo objeto é o serviço de link de acesso dedicado à internet por meio de IP-Internet Protocol, para acessos permanentes da conexão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá à rede mundia de computadores, com velocidade mínima garantida de 100Mbps (cem megabits por segundo), contemplando suporte técnico, instalação, ativação e configuração dos equipamentos no Termo de Referência, conforme especificado no Termo de Referência, Anexo I do Pregão Eletrônico nº 11/2019 e na Ata de Registro de Preços nº 15/2019, conforme PA nº 0002570-61.2019.6.03.8000:

Art. 2º Publique-se e registre-se.