Portaria Diretoria-Geral nº 51, de 14 de julho de 2020

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 17/2020, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa  P. J. J. DA CRUZ - ME (CNPJ 20.069.378/0001-59), cujo objeto é: Aquisição de carimbos para atender às necessidades da Justiça Eleitoral do Amapá, conforme especificado no Termo de Referência e no Termo de Dispensa nº 15/2020, insertos no Processo SEI nº 0001491-13.2020.6.03.8000.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

ELINETE NUNES FREITAS
DIRETORA-GERAL