Portaria Diretoria-Geral nº 56, de 30 de julho de 2020

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 5/2020, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa CLARO S/A,  cujo objeto é: a contratação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP) para comunicação de voz e dados, com fornecimento de aparelhos em comodato, a fim de atender à Sede e Cartórios Eleitorais do TRE-AP, localizados nos Municípios de Santana, Porto Grande, Tartarugalzinho, Calçoene, Amapá, Pedra Branca do Amaparí, Oiapoque, Mazagão, Laranjal do Jari, Ferreira Gomes, Serra do Navio e Vitória do Jari, conforme especificado no termo de referência, Anexo I do Pregão Eletrônico nº 3/2020,  constante no  PA nº 0002182-61.2019.6.03.8000.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

ELINETE NUNES FREITAS
DIRETORA_GERAL