Portaria Diretoria-Geral nº 58, de 30 de julho de 2020

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 19/2020, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa DIFERENCIAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA,  cujo objeto é: a contratação dos serviços de fornecimento e instalação de divisórias de alumínio e acrílico em todas as suas zonas eleitorais, postos avançados e sede do TRE-AP, a contratação obedecerá ao estipulado no Contrato, bem como às disposições do termo de dispensa nº 18/2020-TRE/AP, além das obrigações assistidas na proposta firmada pela contratada, conforme consta no PA 0001636-69.2020.6.03.8000.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

ELINETE NUNES FREITAS
DIRETORA-GERAL