Portaria Diretoria-Geral nº 65, de 12 de agosto de 2020

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 30/2020, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMP,  cujo objeto é: a aquisição de lacres adesivos para as urnas e envelopes plásticos com lacre de segurança identificado, com vistas às Eleições de 2020, conforme especificações e quantitativos definidos no Projeto Básico e na proposta da contratada, conforme consta no PA 0001988-27.2020.6.03.8000.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

ELINETE NUNES FREITAS
DIRETORA-GERAL