Portaria Diretoria-Geral nº 66, de 12 de agosto de 2020

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 21/2020, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa REAL PETRÓLEO LTDA,  cujo objeto é: o fornecimento de Óleo Diesel S-10, Óleo Diesel Comum e Óleo Diesel 2 tempo, visando atender à demanda dos veículos à disposição da 6ª Zona Eleitoral - Santana/AP, conforme estipulado no Contrato, bem como no Termo de Referência e no Pregão nº 13/2020-TRE/AP, além das obrigações assistidas na proposta firmada pela contratada, conforme consta no PA0001348-24.2020.6.03.8000.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

 ELINETE NUNES FREITAS
DIRETORA_GERAL