Portaria Diretoria-Geral nº 73, de 01 de setembro de 2020

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 23/2020, que entre si celebram este Tribunal e a empresa MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA - EPP, cujo objeto é: o fornecimento de gasolina comum, óleo diesel comum, óleo diesel S10, óleo 2 tempos naútico e óleo lubrificante para os veículos pertencentes e/ou à disposição da 4ª Zona Eleitoral de Oiapoque/AP, devendo a contratação obedecer ao estipulado no Contrato, conforme especificações constantes do Termo de Referência e no Termo Dispensa nº 22/2020-TRE/AP, além das obrigações assistidas na proposta firmada pela contratada, conforme consta no PA0001088-44.2020.6.03.8000.  

Art. 2º Publique-se e registre-se.

ELINETE NUNES FREITAS
DIRETORA-GERAL