Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Diretoria-Geral nº 83, de 21 de setembro de 2020
A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, XIV, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Suprimento de Fundos em favor da Drª. ELEUSA DA SILVA MUNIZ , juíza da 2ª Zona Eleitoral.
Art. 2º O valor do presente suprimento perfaz o total de R$ 258.706,76 (duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e seis reais e setenta e seis centavos), destinado a custear despesas enumeradas no Processo Administrativo nº 0002201-33.2020.6.03.8000, assim discriminadas:
DESPESA AGREGADA: DESPESA DE FUNCIONAMENTO
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DESCRIÇÃO DA DESPESA | ELEMENTO DE DESPESA | TOTAL (R$) |
Aquisição de material de consumo | 339030 | 3.164,54 |
Serviços de Operad. de máquinas e motoristas, recepcionista e serviços auxiliares - Pessoa Física | 339036 | 9.640,44 |
VEÍCULOS | ||
Locação de Veículos - Pessoa Física - 1º Turno | 339036 | 1.100,00 |
Locação de Veículos - Pessoa Física - 2º Turno | 339036 | 2.123,00 |
ALIMENTAÇÃO DOS COLABORADORES | ||
Aquisição de refeição já preparada junto a Pessoa Jurídica - 1º Turno | 339039 | 7.039,98 |
Aquisição de refeição já preparada junto a Pessoa Jurídica - 2º Turno | 339039 | 6.806,71 |
Pagamento em pecúnia aos colaboradores - 1º Turno | 339048 | 19.000,00 |
Pagamento em pecúnia aos colaboradores - 2º Turno | 339048 | 22.800,00 |
Prestação de serviços por cozinheira, merendeira , etc - 1º Turno | 339036 | 3.520,00 |
Prestação de serviços por cozinheira, merendeira , etc - 2º Turno | 339036 | 3.520,00 |
TOTAL | 78.714,67 | |
DESPESA AGREGADA: MESÁRIOS
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DESCRIÇÃO DA DESPESA | ELEMENTO DE DESPESA | TOTAL (R$) |
Aquisição de alimentos em supermercados, mercantis, etc.(alimentação não preparada) - 1º Turno | 339030 | 8.940,55 |
Aquisição de alimentos em supermercados, mercantis, etc.(alimentação não preparada) - 2º Turno | 339030 | 8.010,05 |
Pagamento em pecúnia aos colaboradores - 1º Turno | 339048 | 78.640,00 |
Pagamento em pecúnia aos colaboradores - 2º Turno | 339048 | 78.640,00 |
TOTAL | 174.230,60 | |
DESPESA AGREGADA: LOCAIS DE VOTAÇÃO, APURAÇÃO E JUSTIFICATIVAS
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DESCRIÇÃO DA DESPESA | ELEMENTO DE DESPESA | TOTAL (R$) |
Reparos e adaptações dos locais de votação e apuração (Consumo). | 339030 | 4.441,49 |
Locação de bens móveis - Pessoa Física | 339036 | 895,00 |
Serviços de Telecomunicações (Recarga de celular) | 339039 | 425,00 |
TOTAL | 5.761,49 | |
TOTAL GERAL | 258.706,76 | |
§ 1º. O prazo para aplicação será até o dia 01 (primeiro) de dezembro de 2020.
§ 2º. O prazo para prestação de contas será até 10 (dez) dias, após o prazo para aplicação de recurso.
Art. 3º O Suprimento de Fundos não poderá ter aplicação diversa do especificado neste ato de concessão e na Nota de Empenho.
Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
ELINETE NUNES FREITAS
DIRETORA-GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 166, de 23/09/2026, p. 2