Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Diretoria-Geral nº 87, de 28 de setembro de 2020
A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, XIV, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Suprimento de Fundos, em favor de FELIPE MAGALHÃES FERREIRA, servidor da 11ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
Art. 2º O valor do presente suprimento perfaz o total de R$ 32.592,00 (trinta e dois mil, quinhentos e noventa e dois reais), destinado a custear despesas enumeradas no Processo Administrativo nº 0002400-55-2020.6.03.8000, assim discriminadas
ELEMENTO DE DESPESA | ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) |
339030 | Material de Consumo | 32.592,00 |
TOTAL | 32.592,00 | |
§ 1º. O prazo para aplicação será de no máximo 60 (sessenta) dias, a contar da data da liberação de recurso, através da Ordem Bancária de Crédito.
§ 2º. O prazo para prestação de contas será de até 10 (dez) dias, após aplicação de recurso.
Art. 3º O Suprimento de Fundos não poderá ter aplicação diversa do especificado neste ato de concessão e na Nota de Empenho.
Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se
ELINETE NUNES FREITAS
DIRETORA-GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 173, de 29/09/2020, p. 3