Portaria Diretoria-Geral nº 89, de 28 de setembro de 2020

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 26/2020, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa D.K LIMA DE ALMEIDA (Posto Oiapoc II), cujo objeto é o fornecimento de combustível (Diesel S-10, Diesel Comum, Gasolina Comum e Óleo 2 Tempos) visando atender à demanda dos veículos à disposição da 12ª Zona Eleitoral - Porto Grande/AP, conforme especificado no Termo de Referência e no Termo de Dispensa nº 7/2020, que consta no PA0001535-32.2020.6.03.8000.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

ELINETE NUNES FREITAS
DIRETORA-GERAL