Portaria Diretoria-Geral nº 94, de 06 de outubro de 2020

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 25/2020, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa J.R.F. LACERDA - EPP (Posto São Tiago), cujo objeto é o fornecimento de combustível (Diesel Comum, Diesel S-10, Gasolina Comum e Óleo 2 Tempos Náutico e Óleo Lubrificante) visando atender à demanda dos veículos à disposição da 5ª Zona Eleitoral - Mazagão/AP e as Eleições Municipais 2020, conforme especificado no Termo de Referência e no Termo de Inexigibilidade nº 61/2020, que consta no PA0000370-81.2019.6.03.8000.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

ELINETE NUNES FREITAS
DIRETORA-GERAL