Portaria Diretoria-Geral nº 42, de 18 de junho de 2020.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como Fiscais do Contrato nº 16/2020, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa MARINHO & LOYANNE LTDA EPP, cujo objeto é a prestação de serviços de reparos na edificação da 11ª Zona Eleitoral, incluindo substituição de piso e execução de caixas de passagem elétrica, com o fornecimento e instalação de eletrodutos, conforme especificado no Termo de Referência e no Termo de Dispensa nº 10/2020, inserto no PA nº 0000616-43.2020.6.03.8000:

Art. 2º Publique-se e registre-se.