Portaria Diretoria-Geral nº 1, de 07 de janeiro de 2021

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, as servidoras abaixo relacionadas como Fiscais do Contrato nº 35/2020, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa J. DOS ANJOS OLIVEIRA EIRELLI, cujo objeto é o fornecimento de combustível (Diesel Comum e Gasolina Comum), visando atender as demandas das voadeiras e motores geradores à disposição da 2ª Zona Eleitoral do Distrito do Bailique/AP, conforme especificações constantes no Termo de Referência, inserto nos autos do P.A. 0003246-72.2020.6.03.8000:

Art. 2º Publique-se e registre-se.

ELINETE NUNES FREITAS

DIRETORA-GERAL