Portaria Diretoria-Geral nº 10, de 15 de janeiro de 2021

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, como fiscais do Contrato nº 17/2017, celebrado entre este Tribunal e a Empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, cujo objeto é a prestação de serviços de administração e gerenciamento de sistema informatizado e integrado dos dados e das despesas com manutenção preventiva e corretiva em rede credenciada, de forma continuada, com fornecimento de peças, componentes, acessórios, extintores e demais materiais necessários, além de serviços de docagem, transporte por guincho (reboque), conserto de pneus, funilaria, pintura, lavagem, troca de óleo lubrificante e outros serviços mecânicos, conforme especificações constantes do Termo de Referência acostado nestes autos.

Art. 2º Revogar os termos da Portaria da Presidência nº 15/2018 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES (0261925).

Art. 3º Publique-se e registre-se.

ELINETE NUNES FREITAS

DIRETORA-GERAL