Portaria Diretoria-Geral nº 105, de 08 de setembro de 2021

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017, e

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0000851-73.2021.6.03.8000;

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do  Contrato nº 08/2021, celebrado entre este Tribunal e e a empresa FENIX SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI EPP, tem por objeto a prestação de serviços terceirizados de agentes de portaria e supervisor/encarregado de prédio, mediante apresentação de 8 (oito) postos de trabalho residentes de agentes de portaria para a sede do TRE/AP, Casa da Cidadania, 10ª Zona Eleitoral - Macapá e 6ª Zona Eleitoral - Santana;  e 1 (um) posto de trabalho residente de supervisor/encarregado de prédio para a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, conforme constante do Termo de Referência, disposto no Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 9/2021-TRE/AP.

Art. 2º  Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL