Portaria Diretoria-Geral nº 110, de 17 de setembro de 2021

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0001006-76.2021.6.03.8000

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 5/2021, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa Medicamentos Serviços Médicos LTDA, cujo objeto é: a realização de avaliações clínicas e perícias médicas, a serem efetuadas por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina, visando atender as necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, conforme constante do Termo de Referência, disposto no Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 14/2021-TRE/AP.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL