Portaria Diretoria-Geral nº 119, de 06 de outubro de 2021

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0001207-68.2021.6.03.8000;

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 9912283851, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Superintendência Estadual do Amapá, cujo objeto é a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.

Art. 2º  Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL